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Prefeitura de Pitanga assina convênio com a DEPPEN!

11/05/2022

Prefeitura de Pitanga assina convênio com a DEPPEN! ✅👇

O convênio assinado entre o Município de Pitanga, Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP, com interveniência do Departamento de Polícia Penal DEPPEN, através do Escritório Social de Guarapuava, visa a reinserção social dos apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná que estejam cumprindo pena em regime semiaberto harmonizado monitorado através de atividades laborativas. Os mesmos vão atuar nas execuções dos serviços de limpeza e varrição de ruas, avenidas e praças, limpeza de bueiros e serviços gerais no município.

A ação conjunta tem por objetivos prioritários e específicos:

-Promover a reinserção social dos apenados através de atividades laborais e educacionais;

-Permitir a redução da pena, por meio de atividades laborativas;

-Promover a ressocialização dos apenados, conferindo-lhe participação ativa na sociedade, qualificando-o e transformando sua realidade interior e exterior;

-Incrementar as atividades laborais dos condenados, permitindo-lhes o encontro de suas reais vocações, em cumprimento à Lei n° 7.210/84 e aos princípios jurídicos implícitos e explícitos nela contemplados.

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