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Coordenadoria Especial da Mulher

A Coordenadoria Especial da Mulher foi criada com o objetivo de formular, coordenar, promover, executar e acompanhar políticas e diretrizes públicas de gênero no Município, bem como desenvolver projetos visando o combate à discriminação de gênero e a defesa dos direitos da mulher.

A Coordenadoria Especial da Mulher está instalada na Rua José de Alencar, 950 - Vila Planalto, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Social.

CONTATO:

42 3646 4956 ou 0800 888 5167 Ramal 110, em caso de emergência ligue 190.

coordenadoria.mulher@pr.gov.br

Facebookwww.facebook.com/coord.especial.mulher.ptga

Instagram: @coord_especial_da_mulher

Clique aqui e conheça a Lei Maria Da Penha

O que é Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher?

Psicológica:

Qualquer conduta que cause danos emocional, prejudique a auto-estima, vise controlara suas ações, como ameaças, constrangimentos, humilhações, vigilâncias constantes, perseguições, etc.

Moral:

Qualquer ofensa contra a honra-injuria, calúnia ou difamação.

Sexual:

Constrangimento com o propósito de limitar a auto- determinação sexual e reprodutiva da vítima, seja submetendo-a à prostituição, impedindo-a de usar métodos contraceptivos, obrigando-a manter relações sexuais, ou qualquer outro meio.

Patrimonial:

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, etc., incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Física:

É a ofensa à integridade física ou saúde corporal, que pode ou não deixar marcas, como empurrões, tapas, socos, etc.

O que são medidas de proteção?

São decisões judiciais rápidas, destinadas a evitar a peregrinação da mulher em busca de assistência jurídica.

Eis as principais:

  • Afastamento do agressor do lar;
  • Proibição de contato ou aproximação com a ofendida;
  • Prestação de alimentos aos filhos menores;
  • Encaminhamento da ofendida a programa de proteção ou atendimento;
  • Separação de corpos;
  • Restituição de bens indevidamente subtraídos;

A Lei Maria da Penha ainda permite a prisão preventiva do agressor, apenas nos crimes dolosos, para garantir que se cumpra as determinações judiciais de proteção à vítima.

Qual a importância da Lei Maria da Penha?

Modificar a cultura da violência, que, que muitas vezes começa dentro de casa. Filhos que sofrem ou testemunham a violência dos pais tendem a reproduzir a violência na vida adulta. Por isso, é importante que a mulher não ignore o problema, não se sinta culpada e tampouco envergonhada.

A violência doméstica já fez e continua fazendo muitas vítimas, pois é mais comum do que se imagina. 
 


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